O que é compliance?
Compliance para startups é um conjunto de normas e regras criadas para manter a empresa em conformidade com as leis, regulamentos, padrões éticos e boas práticas, tanto no ambiente interno quanto externo.
De quais regulamentações governamentais as startups precisam estar cientes?
As startups precisam estar cientes de uma variedade de regulamentações governamentais, dependendo do setor e da localização. Algumas áreas comuns de regulamentação incluem leis trabalhistas, regulamentações ambientais e leis de privacidade de dados.
Quais são algumas regulamentações governamentais específicas que as startups devem conhecer?
Leis trabalhistas, como salário mínimo e requisitos de horas extras, Regulações ambientais, como descarte de resíduos e padrões de emissões, Leis de privacidade de dados, como o Legislação Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Existem leis e regulamentos específicos que trate de startups?
Lei Complementar nº. 182/2021. Marco Legal das Startups, Decreto Estadual de Pernambuco Nº 49.253/2020, Lei Municipal Nº 18.974/2022 que dispõe sobre incentivos às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Recife. É importante estar sempre atualizado sobre a legislação e buscar orientação jurídica para garantir que a empresa esteja em conformidade.